CÁLCULO ATUARIAL | NOTA TÉCNICA ATUARIAL | RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL
O Cálculo Atuarial reúne informações fornecidas pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS relativas às características biodemográficas e administrativas da massa de segurados, associadas às demais informações de ordem financeira e administrativa do RPPS, aplicando procedimentos preconizados pela legislação vigente com a finalidade de demonstrar a situação financeira e atuarial do plano de benefícios previdenciários e estabelecer as bases necessárias à perseguição do equilíbrio financeiro e atuarial do plano.
A avaliação determina o nível de contribuição dos segurados e do órgão empregador e o Fundo de previdência necessário à manutenção dos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.
A Nota Técnica Atuarial, por sua vez, tem por objetivo estabelecer as bases técnicas, estatísticas e atuariais para determinar o custo dos benefícios previdenciários, as contribuições dos servidores, a contribuição dos órgãos empregadores, as Provisões Matemáticas e demais disposições financeiras pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) vinculados ao Ente Federativo.
Já o Relatório de Gestão Atuarial, por sua vez, constitui importante ferramenta de monitoramento dos resultados atuariais dos planos de custeio e de benefícios e de gerenciamento do RPPS, e contempla a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas.